O STF (Supremo Tribunal Federal) irá julgar, entre os dias 14 e 21 de
fevereiro, se a regra estabelecida em 2023 será aplicada também para
aqueles que já tinham processos em andamento antes da decisão.
O julgamento ocorrerá no plenário virtual, que terá início nesta sextafeira (14).
A tese revisional, conhecida como Revisão da Vida Toda, busca a
inclusão de todos os salários de contribuição no cálculo, com o objetivo
de beneficiar os segurados que sofreram redução nos valores das
aposentadorias devido à alta inflação anterior ao Plano Real.
Principais pontos debatidos sobre a matéria no STF:
- Em setembro de 2023, o STF determinou um cálculo único e
obrigatório para as aposentadorias, tornando inviável a possibilidade de
escolha entre diferentes formas de cálculo. Antes dessa decisão, o
trabalhador poderia optar pela aplicação da regra que considerasse
mais favorável, levando em conta todas as contribuições vertidas ao
longo da vida. - Em março de 2024, o STF havia decidido, por 7 votos a 4, que os
aposentados não podem escolher a regra mais vantajosa para o
recálculo do benefício.
O que deverá ser decidido no julgamento previsto para esta sextafeira (14)?
O Supremo Tribunal deverá definir se a regra estabelecida em 2023 será
aplicada também aos segurados que já tinham processos em andamento
antes dessa decisão. Além disso, será decidido se os aposentados que
obtiveram aumento no benefício com a revisão precisarão devolver os
valores.
